O Conselho de Ministros — composto pelo primeiro-ministro, vice-primeiros-ministros e ministros — anunciou, a 17 de julho, 15 novas medidas de simplificação e desburocratização a serem implementadas. Uma delas é o alargamento do prazo de validade do passaporte.
Atualmente, quem possui o Passaporte Eletrónico Português (PEP) tem de o renovar a cada cinco anos. Esta dor de cabeça, que pode fazer com que perca viagens ou que tenha de pagar por emissões de urgência, vai acabar. A medida aprovada pelo Governo dita que todos os passaportes emitidos a partir do primeiro trimestre de 2026 passem a ter uma validade de dez anos.
Os menores de 18 anos poderão continuar com a validade de cinco anos. Esta alteração tem como objetivo a "uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, chegando a cada vez mais cidadãos e empresas", assim como informa o "Público".
Esta mudança foi motivada não só por o prazo de validade ser muito curto, mas também por existirem bastantes contrafacções de "elevada qualidade". Entre as novas medidas aprovadas pelo Governo estão a desmaterialização do boletim digital de saúde da grávida, do boletim digital de saúde e juvenil e do cheque de dentista, de acordo com o "ECO".