Apesar de legal, a inspeção e apreensão de dispositivos electrónicos nos pontos de entrada dos Estados Unidos está a levar questões relacionadas com direitos civis como a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Desde a entrada da administração Trump na Casa Branca, a US Customs and Border Protection (CBP, Patrulha de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos) está a intensificar as buscas em dispositivos eletrónicos de viajantes que entram no país. Embora legais, muitos questionam os critérios e as possíveis consequências para turistas e residentes, escreve o "USA Today".
Nos últimos meses, vários viajantes tiveram problemas na fronteira devido ao conteúdo dos seus telemóveis e redes sociais. Um dos casos mais mediáticos é o da médica libanesa Rasha Alawieh. A professora assistente na Universidade Brown, que estava legalmente nos Estados Unidos com um visto de trabalho, foi impedida de entrar nos EUA no Aeroporto Internacional de Boston Logan por possuir fotos e vídeos relacionados com o Hezbollah. De acordo com a CNN, o seu visto foi cancelado, e foi deportada para o Líbano.
Outro caso envolve Rumeysa Ozturk, uma estudante de doutoramento indiana da Universidade Columbia, que teve o visto revogado e precisou de deixar os EUA após agentes de imigração descobrirem publicações e atividades ligadas a protestos pró-Palestina. Ozturk foi detida no meio da rua por agentes à paisana e encapuzados. Situações semelhantes foram registadas com outros académicos, o que tem levantado críticas de políticos e grupos de direitos civis.
Porque é que isto acontece? É legal?
Sim, este tipo de busca é legal. De acordo com a informação publicada no site oficial da US Customs and Border Protection, "em raras ocasiões, os agentes da CBP podem revistar telemóveis, computadores, câmaras ou outros dispositivos eletrónicos de um viajante durante o processo de inspeção". "Estas buscas têm sido utilizadas para identificar e combater atividades terroristas, pornografia infantil, tráfico de droga, tráfico de pessoas, contrabando de dinheiro, violações das leis de controlo de exportações, infrações aos direitos de propriedade intelectual e fraude de vistos, entre outras infrações".
Contudo, especialistas alertam que estas buscas estão a expandir-se para incluir publicações em redes sociais e opiniões políticas, o que pode ser interpretado como uma tentativa de restringir a liberdade de expressão.
Tudo o que precisa saber sobre as buscas a dispositivos electrónicos nos EUA
- Todos os viajantes podem ser inspecionados – A CBP tem autoridade para revistar dispositivos eletrónicos, independentemente do estatuto de imigração do viajante.
- Não precisa de consentir, mas pode sofrer consequências – Se um viajante se recusar a desbloquear o seu dispositivo, pode ter o aparelho confiscado ou enfrentar atrasos e questionamentos adicionais.
- Conteúdo político pode gerar problemas – Publicações em redes sociais ou conteúdos guardados no telemóvel que possam ser vistos como contrários às políticas dos EUA podem resultar em detenção ou revogação de visto.
- Dados armazenados na nuvem não devem ser acedidos – Os agentes só podem inspecionar o que está fisicamente no dispositivo, mas, ainda assim, é recomendável desconectar-se de contas online antes da viagem.
- Dispositivos podem ser apreendidos – A CBP pode reter eletrónicos por dias ou semanas para análises mais aprofundadas.
- Não é necessário um motivo específico – A inspeção pode acontecer aleatoriamente, sem necessidade de suspeita prévia.
- Consultoria jurídica pode ajudar – Se um viajante acredita que os seus direitos foram violados, é aconselhável procurar um advogado especializado em imigração.